Vade Mecum Saraiva 2023
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Questão- A Constituição possui diversos princípios que a regem e devem ser seguidos, princípios esses que norteiam todo o ordenamento jurídico do país. Cite 5 princípios da Constituição de 1988 e explique qual o objetivo de cada um.
Princípio da Legalidade, todas as ações do Estado devem ser conforme a lei, nada pode ser feito sem base legal.
Princípio da Igualdade, perante a lei, todos são iguais, não havendo discriminação.
Princípio da Imparcialidade, o Estado deve agir de forma imparcial, não favorecendo nem prejudicando pessoas ou grupos específicos.
Princípio da Soberania, o povo é a fonte do poder e o Estado atua em nome do povo.
Princípio da Eficiência, o Estado deve agir de forma eficiente, buscando seus objetivos da forma mais econômica possível.
Questão- A formação de um Estado é um processo complexo, a criação de uma entidade para governar um território e sua população. Para um Estado ser formado é necessário alguns elementos basilares, quais são esses elementos?
Resposta no caderno
Questao- A Constituição Federal de 1988 estipula que o Estado é dividido, em poderes, cada poder responsável por cuidar de uma parte do Estado. Qual a finalidade da separação desses poderes, quais são e o que são responsáveis?
A separação dos poderes garante equilíbrio, evitando concentração de poderes em uma pessoa, ou grupo, específico de pessoas, assim mantendo a democracia.
É divido em 3 poderes, Legislativo, encarregado de criar e aprovar leis, Executivo, responsável pela implementação das leis e administração do país, Judiciário, encarregado de interpretar e aplicar as leis.
Questão- Sabe-se que a Constituição possui diversos princípios e um dos principais principios é o Princípio da Proporcionalidade. Explique o que é o Princípio da Proporcionalidade e qual a sua importância.
Significa que as medidas adotadas devem ser proporcionais aos objetivos, evitando restrições excessivas. É de extrema importância para que as ações do Estado sejam equilibradas, justas e não violem os direitos dos cidadãos.
Questao- A Constituição define que o Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do sistema judiciário no país, com um objetivo primordial. Qual é esse objetivo?
É o de guardião da Constituição, garantindo que todas as leis e atos estejam de acordo com a mesma.
Questao- Em 22 de novembro de 1969 foi assinado na cidade de San José, na Costa Rica, o que viria a ser conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. Sobre o que é esse pacto e em qual hierarquia ele se encontra?
É um tratado internacional que estabelece os direitos humanos nas Américas, visa proteger e garantir os mesmos nos países que são signatários do tratado, como o Brasil. Se encontra em um alto nível hierárquico, junto com as Emendas Constitucionais.
Questao- A Constituição sofre de alterações através de Emendas Constitucionais, que são um processo específico com votação no Congresso Nacional e quórum mínimo para serem aprovadas, porém há as cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas nem mesmo por Emendas. Quais são elas?
A forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
Questao- O Brasil é composto dos podereres Executivo, Legislativo e Judiciário, com o STF sendo o mais alto nível. Explique como são escolhidos os cargos do Executivo, Legislativo e do STF(Judiciário).
Executivo, escolhido através do voto direto da população, possui mandato de 4 anos.
Legislativo, composto por duas casas, Câmara dos Deputados e Senado, são escolhidos através de votação direta da população. Deputados com 4 anos de mandato e senadores com 8 anos.
Ministros do STF, nomeados pelo Presidente e precisam de aprovação no Senado Federal, devem possuir reputação ilibada e notável conhecimento jurídico.
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Título: "Dia do Advogado - Celebrando a Justiça"
Duração: 1 minuto
Cena 1:
[Plano médio do advogado em um escritório com prateleiras cheias de livros de direito ao fundo]
Advogado (sorrindo e olhando para a câmera): "Bom dia! Hoje, neste Dia do Advogado, quero aproveitar para celebrar a profissão que escolhemos, a advocacia, e reconhecer o trabalho árduo e dedicado de todos os advogados pelo país."
Cena 2:
[Corte para uma cena de um advogado em uma sala de reuniões com um cliente, discutindo documentos]
Advogado (voz em off): "Somos os defensores da justiça, sempre ao lado de nossos clientes, fornecendo aconselhamento legal e lutando pelos seus direitos."
Cena 3:
[Corte para um close-up das mãos do advogado digitando em um computador]
Advogado (voz em off): "Pesquisamos, estudamos e nos atualizamos constantemente para garantir a melhor representação possível."
Cena 4:
[Corte para o advogado caminhando em um tribunal, olhando confiante]
Advogado (voz em off): "Nosso compromisso com a justiça nos leva aos tribunais, onde defendemos nossos clientes com paixão e ética."
Cena 5:
[Corte para uma cena de um advogado e sua equipe trabalhando em um escritório, revisando documentos]
Advogado (voz em off): "E somos uma equipe, unidos para alcançar o melhor resultado para aqueles que confiam em nós."
Cena 6:
[Corte para uma cena do advogado apertando as mãos de um cliente satisfeito]
Advogado (voz em off): "Nosso maior prazer é ver a satisfação dos nossos clientes quando alcançamos a justiça que eles merecem."
Cena 7:
[Corte para o advogado novamente em seu escritório, segurando um diploma]
Advogado (sorrindo): "No Dia do Advogado, obrigado a todos os colegas que trabalham com dedicação e compromisso. Juntos, fazemos a diferença na vida das pessoas."
Cena 8:
[Corte para um plano médio do advogado olhando para a câmera]
Advogado (sorrindo e olhando para a câmera): "Parabéns a todos os advogados, que continuemos a promover a justiça e a defender os direitos daqueles que precisam de nós. Feliz Dia do Advogado!"
Cena 9:
[Corte para uma tela preta com texto]
Texto na tela: "Feliz Dia do Advogado - Celebrando a Justiça"
Fim do vídeo
https://www.mediafire.com/file/x8tl1qbizlh46yt/Photoshop_2023.zip/file
